Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Departamento Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, por meio da Comissão designada pela PORTARIA/DER No 304/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 19 de setembro de 2023, sediado na Avenida Deputado Serzedelo de Barros Correia, s/n – Santos Dumont – Maceió/AL CEP: 57.075-290, realizará o credenciamento de LEILOEIROS e será regido pelo Art. 25 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar no 147, de 07 de agosto de 2014; Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007; Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei Estadual no 7.310/2011; Decreto Estadual no 4.054/2008; Lei Federal no 13.160/2015 e legislação complementar pertinente e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data de realização: A partir da publicação2 do Aviso do Credenciamento no D.O.E. de Alagoas;

Apresentação da documentação: No Protocolo Geral do DER/AL, horário de 8:00 às 12:00 h.

Horário: De 08:00 às 12:00 hs, na nova sede do DER/AL;
Disponibilidade do Edital: www.der.al.gov.br e no horário de 08:00 às 12:00 na sede do DER/AL, na Avenida Deputado Serzedelo de Barros Correia, s/n – Santos Dumont – Maceió/AL, CEP: 57.075-290.